SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA EMERGENCIAL PARA DISCENTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS (APEIQ) - VAGAS REMANESCENTES

A Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), nomeada pela Portaria nº 1346/2021, publicada no DOU de 08 de novembro de 2021, no uso de suas atribuições legais, a partir da aprovação pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Planejamento e Execução dos Gastos de Recursos PNAES, instituída pela Portaria nº 0269/2022 – Reitoria/Unifesspa, e a consulta em 11 e 23 de agosto de 2022 à Comissão Interdisciplinar para Acompanhamento da Permanência dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Unifesspa (CAIQ), instituída pela Portaria nº 1209/2022 – Reitoria/Unifesspa, de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, o Decreto nº 7.416/2010, a Portaria MEC nº 389/2013 e em consonância com a Resolução CONSEPE nº 31/2015, torna público o presente edital com objetivo de estabelecer requisitos para a seleção às vagas remanescentes do Auxílio Permanência Emergencial para Discentes Indígenas e Quilombolas (Apeiq) não contemplados pelo PBP/MEC, estando esta seleção como uma modalidade do Programa de Apoio à Permanência (Proap) da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex) da Unifesspa.