EDITAL NAIA - Nº 008/2019 – SELEÇÃO DE BOLSISTA APOIADOR - PROGRAMA DE APOIADORES A DISCENTES COM DEFICIÊNCIA EM AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Enviado por MAYRA BARBOSA S... em seg, 16/12/2019 - 17:56O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Unifesspa, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando a seleção de bolsistas no âmbito do Programa de Apoio a Discentes com Deficiência do NAIA, conforme o que assegura a Lei n.° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB), especificamente nos artigos 58, 59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino; além da Portaria n° 3.284/2003, que estabelece as condições básicas para a inc